Capacitação económica da maioria negra
A política sul africana de Capacitação Económica da Maioria Negra (vulgarmente conhecida por BEE - Black Economic Empowerment) não é apenas uma iniciativa moral de redimir os erros do passado. Trata-se de uma estratégia de crescimento pragmática que tem como objectivo abranger todo o potencial económico do país.
Nas décadas que antecederam a democracia (1994), o governo apartheid excluía sistematicamente os Africanos, Indianos e as pessoas de cor de qualquer tipo de participação activa na economia do país.
Causou inevitavelmente muita pobreza e sofrimento – e uma economia profundamente doente.
As distorções na economia acabaram por conduzir a uma crise que teve início nos anos setenta, altura em que o PIB caiu a zero para depois flutuar nos 3,4% nos anos oitenta. Numa época em que economias em vias de desenvolvimento com recursos semelhantes estavam a crescer, a África do Sul estagnava.
Potencial e possibilidades
“O nosso país precisa de uma economia que vá ao encontro de todos os nossos cidadãos económicos - das nossas gentes e das suas empresas - de uma maneira sustentável” - afirma o Ministério do Comércio e Indústria (MCI) no seu documento referente à estratégia BEE.
“Tal só será possível se a nossa economia assentar no potencial de todas as pessoas e de todas as comunidades em todo o comprimento e em toda a largura deste país.”
Apesar dos muitos progressos obtidos desde 1994 – a taxa de crescimento foi de 4% ou mais em cada trimestre de 2004 – permanece a divisão racial entre ricos e pobres. Como o MCI salienta, essas desigualdades poderão ter consequências profundas na estabilidade política do país:
“As sociedades caracterizadas por desigualdades profundas ou disparidades de riqueza de ordem racial ou étnica não poderão ser social nem politicamente estáveis, em particular porque o crescimento económico pode facilmente exacerbar essas desigualdades.”
Crescimento geral
A capacitação económica da maioria negra (BEE) não é uma acção afirmativa, embora a igualdade de emprego dela faça parte. Nem tão pouco pretende retirar riqueza dos brancos para a dar aos negros. É basicamente uma estratégia de crescimento, cujo objectivo está direccionado para o ponto mais fraco da África do Sul: a desigualdade.
“Nenhuma economia pode crescer excluindo qualquer fatia do seu povo e uma economia que não cresça não pode integrar todos os seus cidadãos de uma maneira significativa”, disse o MCI.
“Como tal, esta estratégia assenta num processo de BEE que está associado ao crescimento, desenvolvimento e criação de empresas e não apenas à redistribuição da riqueza existente.”
A capacitação económica da maioria negra, a que nos referiremos pela sigla inglesa BEE, é portanto um instrumento relevante no alargamento da base económica do país – e através dela, na estimulação de mais crescimento económico e criação de emprego.
A estratégia é ampla nos seus propósitos, como se mostra em nome da legislação: a Lei Geral da Capacitação da Economia da Maioria Negra, de 2003.
O que reflecte o tipo de abordagem por parte do governo, que é “situar a capacitação económica da maioria negra no contexto de uma estratégia de capacitação económica mais abrangente… focalizada nos tradicionalmente mais desfavorecidos, muito em particular nos negros, mulheres, jovens, deficientes e comunidades rurais.”
Como o MCI aponta, discriminação “é tão mais grave quando a raça coincide com o sexo e/ou incapacidade física.”
Como alcançar a BEE?
A BEE ou Capacitação da Economia de Maioria Negra é conduzida por legislação e regulamentação. Parte integrante da Lei de BEE de 2003 está um painel de sectores, que mede o progresso dessa capacitação económica das empresas em quatro áreas:
- Emprego directo através de propriedade e controlo de empresas e bens.
- Direcção e administração ao nível sénior.
- Desenvolvimento dos recursos humanos e igualdade de oportunidades de emprego.
- Capacitação económica indirecta mediante:
- aquisições preferenciais,
- criação de empresas, e
- investimento social empresarial (uma categoria residual e não limitada).
Este painel, bem como um painel para multinacionais, é definido e elaborado nos códigos BEE de boas práticas.
Os códigos de boas práticas, que regem como as empresas devem conduzir os seus negócios na África do Sul, permite às empresas globais e multinacionais alguma flexibilidade em como poderão estruturar a sua capacitação económica. Por exemplo, a representação não tem sempre de ser ao nível de propriedade ou posse.
Os códigos unem todos os organismos oficiais e empresas públicas e pede-se ao governo que os aplique sempre que tome decisões sobre:
- aquisições,
- licenciamento e concessões,
- parcerias públicas ou privadas, e
- a venda de bens ou negócios de propriedade do estado.
As empresas privadas deverão aplicar estes códigos se quiserem fazer negócios com qualquer organismo ou empresa pública – por outras palavras, concorrer a concursos públicos, pedir licenças e concessões, entrar em parcerias público-privadas ou comprar bens de propriedade do estado.
As empresas são também incentivadas a aplicar os códigos nas suas mútuas interacções, dado que as aquisições preferenciais afectarão sobretudo as empresas privadas ao longo da cadeia de fornecimentos.
Solicita-se às várias indústrias que estabeleçam as suas próprias cartas de direitos sobre BEE, a fim de que todos os sectores adoptem linhas de actuação uniformes e de como as devem seguir.
O MCI tem todos os respectivos documentos e toda a informação acerca da Capacitação Económica de Maioria Negra (BEE) disponível online, incluindo (websites em língua inglesa):
Este artigo foi actualizado em: Julho de 2008
Repórter infoSA. Fontes (websites em língua inglesa):
